Contratos
Declaro a quem interessar que no período de 01/01/2021 a 05/01/2022 não existia fiscal de contratos na Câmara Municipal de Aurora do Tocantins. A Primeira portaria nomeando fiscal de contrato da Câmara Municipal aconteceu na data de 01/02/2023. A mesma está lançada devidamente no Portal da Transparência. Declaro ainda que a portaria de nº 005/2025 de 25/01/2025 é a portaria que está vigente até a presente data, nomeando o Sr. Fernando Cândido Costa como fiscal de contrato.
Fundo Municipal de Previdência de Taguatinga-TO, 05 de julho de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
Fundo Municipal de Previdência de Taguatinga/TO
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Sobre as Declarações