Declaração Verificada

Documento autêntico e válido

Código de Verificação

F96BDB549D19066E

Tipo de Documento

Declaração de Lei de Diárias

Data de Emissão

5 de julho de 2026

Local de Emissão

Fundo Municipal de Previdência de Taguatinga/TO

Conteúdo da Declaração

Declaro a quem interessar que a última lei que regulamenta as diárias na Câmara Municipal de Aurora do Tocantina é o projeto de emenda a resolução legislativa nº 011/2025 do dia 07/10/2025. A mesma está vigente e devidamente lançada no Portal da Transparência.

Documento Autêntico

Esta declaração foi emitida oficialmente pela Câmara Municipal de Fundo Municipal de Previdência de Taguatinga/TO e possui validade jurídica. O código de verificação garante a autenticidade do documento.

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